O Novo Banco e os inevitáveis problemas da solução definida

A insolvência do Banco Espírito Santo que deu lugar à sua divisão em dois - o Novo Banco e o antigo BES - ainda vai dar muito que falar. Claro que seria agradável que as coisas corressem bem e que o Novo Banco fosse vendido sem grande prejuízo e que o Bad Bank arrumasse as suas contas sem problemas de maior.

No entanto, analisando bem a situação, parece-me que isso será pura utopia. É que existem vários problemas a considerar (que abordarei adiante) e, como é agora óbvio, alguns pontos fulcrais deste caso foram-nos relatados de um modo relativamente superficial. Isto não deveria acontecer pois, em última instância, se o processo correr mal seremos nós, contribuintes, a pagar mais uma vez a factura. Mas vamos então analisar a situação numa óptica mais realista.

Em primeiro lugar, a legislação que permite socorrer um banco insolvente na zona euro dá cobertura ao que foi efectuado neste caso mas adopta uma designação reveladora para o novo banco: Bridge Bank. Isto significa que o seu posicionamento no mercado deve ser pouco dinâmico só existindo para preparar a sua própria venda. Como se pode constatar aqui, o Banco Central Europeu por motivo do equilíbrio concorrencial no sector, impõe que os negócios do Bridge Bank sejam limitados e que as sua política comercial seja prudente. Por outras palavras, o Novo Banco ou Bridge Bank (a designação é irrelevante) só poderá realmente desenvolver-se quando for vendido a privados. 

Agora, será o tempo da restruturação a todos os níveis que pretenderá, no máximo, obter um banco equilibrado e limpo com base num balanço muito mais reduzido do que antes. O objectivo fundamental e prioritário é o de vender o Novo Banco com a maior rapidez possível. Neste paticular aspecto, o BCE refere que o objectivo principal é a venda dos activos do banco para pagar o empréstimo do Fundo de Resolução (em que a maior do dinheiro veio do Estado através da linha de crédito da Troika). Torna-se óbvio que essa é sempre uma possibilidade mas a estratégia principal não deveria ser essa mas sim a de vender o banco como um todo, sem problemas financeiros e com um assinalável potencial de desenvolvimento futuro. Será um banco transitório cujo funcionamento pouco activo não interessa nem ao nosso sistema bancário nem à economia do país. Sendo assim, seria muito favorável que o Novo Banco estivesse pronto para venda até ao final do ano, o que de qualquer modo se afigura bastante problemático.

Por outro lado, existe o problema do Bad Bank - o antigo BES - para o qual foram enviados todos os activos tóxicos. Só que existe aqui outra questão que pode tornar-se bastante grave. Com efeito, este esquema está desenhado no pressuposto de que os prejuízos e responsabilidades desta instituição serão pagos na sua totalidade pelos accionistas e detentores de obrigações subordinadas através do valor dos seus títulos. Ora isso seria um milagre pois certamente a enorme quantidade de dívidas que os credores do BES reclamarão ultrapassará largamente, na minha opinião, o montante referido.  E à falta de outros fundos essas potenciais dívidas - mesmo depois do estabelecimento de acordos - deverão muito provávelmente ser pagas pelo Estado, ou seja, por todos nós.

Nestes processos não há milagres. Bem pelo contrário, o que costuma haver são surpresas desagradáveis a que os portugueses, infelizmente, se vêm habituando cada vez mais.